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| Foto: Beto Raskin |
O recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que o crime organizado no Brasil obtém uma receita anual de R$ 61,5 bilhões com o comércio ilegal de combustíveis, superando os R$ 15 bilhões provenientes do tráfico de cocaína. Esse dado alarmante escancara um problema que muitos ignoram: a elevada carga tributária sobre combustíveis estimula a sonegação e fortalece atividades criminosas.
Estudos indicam que a sonegação de tributos no setor de combustíveis alcança aproximadamente R$ 14 bilhões ao ano. O aumento da carga tributária, além de encarecer o produto para o consumidor final, tem como efeito colateral a expansão do mercado ilegal, no qual criminosos operam sem pagar impostos e oferecem preços mais baixos, minando a concorrência leal.
O Instituto Combustível Legal alerta que a elevação de impostos pode ter efeitos adversos, como o fortalecimento da informalidade e da inadimplência no setor. Com um sistema tributário excessivamente complexo e pesado, o mercado formal perde competitividade, abrindo espaço para que organizações criminosas ampliem sua atuação. Estima-se que cerca de 13 bilhões de litros de combustíveis sejam comercializados de forma irregular anualmente no Brasil, resultando em perdas fiscais significativas.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades busquem soluções mais eficazes do que simplesmente aumentar tributos. A simplificação tributária, o fortalecimento da fiscalização e a criação de um ambiente de negócios mais competitivo são medidas mais sensatas para combater a sonegação e reduzir a influência do crime organizado no setor de combustíveis. Caso contrário, insistiremos em um ciclo vicioso no qual quem mais lucra é justamente quem não segue as regras.
Jerônimo Goergen - Advogado, Sócio do Andrade Maia Advogados.
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