A Casa da Indústria, sede da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), sediou quarta-feira (22/10) uma nova rodada de discussões entre a Câmara da Indústria da Construção (CIC), a Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia e o Fórum de Habitação. A reunião contou com a presença do secretário municipal Valdivino José de Oliveira e teve como pauta a revisão das mudanças no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) aplicável às construtoras.
Durante o encontro, o Município informou que retornará à sistemática anterior de apuração do ISS, com a realização das deduções conforme previsto na Lei Complementar Municipal vigente. No entanto, o sistema eletrônico da Prefeitura ainda não foi liberado para processar o cálculo com as deduções, dependendo de autorização da própria Secretaria da Fazenda para reativação.
As notas fiscais que foram emitidas sem as deduções, seguindo o novo entendimento fundamentado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em Instrução Normativa Municipal, poderão ser refeitas conforme as regras anteriores assim que o sistema for atualizado.
A reunião também contou com a presença do presidente do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, Eduardo Zuppani, que sugeriu a postergação da entrada em vigor das novas regras para 1º de janeiro de 2027. A proposta, acolhida pelos demais participantes, visa garantir tempo hábil para que as empresas se adaptem às novas exigências sem comprometer a execução das obras em andamento.
Até deliberação final, o sistema permanece temporariamente inoperante.
Para o presidente da CIC, Sarkis Nabi Curi, o diálogo vem evoluindo de forma construtiva. “A reunião reforça a importância de manter um canal aberto com a Prefeitura e de buscar soluções que preservem a segurança jurídica e a previsibilidade das empresas. O retorno à sistemática anterior demonstra sensibilidade do Município em compreender a realidade do setor e garantir um período de transição equilibrado”, destacou.
A CIC ficará responsável por retransmitir às entidades representadas o comunicado oficial da Secretaria assim que houver autorização para o retorno da sistemática anterior.
Também participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon Goiás) e da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE).
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